TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1. Estes Termos e Condições Gerais "Tcg" aplicam-se à área de negócios de Stratus Holding AG, Industriestrasse 16, 6300 Zug, Schweiz (a seguir «nós», «nos» ou «empresa»). A empresa é proprietária e operadora do sítio web keys.discount (a seguir designado «sítio web»).

2. A empresa vende senhas de produto para a ativação dos respetivos programas informáticos através do seu site a clientes privados e comerciais. («cliente», «você»). A licença é constituída só, a partir da respetiva instalação e resultante da aceitação das condições de utilização que regem o direito de utilização entre você e o respetivo fornecedor.

3. Estes termos e condições aplicam-se aos domínios acima mencionados, bem como a todos os outros serviços oferecidos direta ou indiretamente pela empresa ao cliente, sempre em conformidade com as condições em vigor no momento da celebração do contrato.

4. O fornecedor confirma o pedido. O contrato é concluído assim que o comprador recebe confirmação de encomenda. Se a encomenda não for confirmada dentro de um prazo razoável, o comprador pode aceitá-lo como negado e terá o direito de concluir o contrato com outro fornecedor.

5. Estes TCG também se aplicam a contratos de compra concluídos por outros meios, p. e.: por telefone, fax, carta e outras plataformas como Ricardo.ch. Para estes tipos de contratos, as respetivas TCGs válidas são colocadas diretamente à disposição dos clientes. Além disso, a confirmação da encomenda informa o cliente onde pode descarregar os TCGs na internet.


PREÇOS

1. A empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. São aplicáveis os preços indicados no sítio web «keys.discount» válidos no momento da celebração do contrato ou os preços de acordo com a lista de preços da empresa. São aplicáveis os preços válidos no momento da compra para o cliente. 

2. Os preços são indicados em CHF, EUR, USD e GBP. O IVA, a taxa de reciclagem antecipado e a gestão estão incluídos. As taxas de envio serão cobradas separadamente.

3. Não há um montante mínimo de compra para resgatar bônus, campanhas ou descontos.

4. As campanhas de bônus e descontos não são acumuláveis. As campanhas de bônus e descontos só são válidas para uma compra na nossa loja online. Depois perdem a validade.

5. Se as campanhas de bônus e descontos são trocados várias vezes na loja online pelo mesmo cliente, a empresa reserva-se o direito de cobrar ao cliente esta quantia e/ou bloquear a sua conta. A empresa reserva-se também este direito no caso do cliente tentar contornar esta regulamentação, nomeadamente através da utilização de diferentes endereços de correio electrónico.

6. Caso existam condições especiais para bónus, promoções e descontos, por favor verifique as informações relevantes sobre as respetivas promoções e descontos. Neste caso, terão prioridade sobre estes Tcgs. As condições especiais serão explicadas pela empresa durante a campanha de bônus ou descontos e também serão enviadas no e-mail de confirmação da compra online. 


TERMOS DE ENTREGA

1. A entrega deve ser feita o mais rapidamente possível. Ao mesmo tempo, queremos conceder ao cliente seu direito de revogação para que a entrega seja feita como muito em breve no prazo de 15 dias úteis após a realização da encomenda.
 
2. Se o cliente renunciar ao direito de revogação, a entrega pode ser feita imediatamente após a receção da referida renúncia.


RESONSABILIDADE E GARANTIA DE ATIVAÇÃO

1. O envio da senha é feito dentro de 24 horas, mas normalmente apenas após receber a ordem. Se uma senha de produto não funcionar, se substituí gratuitamente. (A ativação com versões diferentes/modificadas com origem na Internet/retalhista pode falhar em determinadas circunstâncias. Isso acontece muito raramente, e se acontecer, receberá imediatamente uma nova senha ou a devolução do dinheiro. Não corre nenhum risco).


UTILIZAÇÃO

1. A licença destina-se a ser ativada num único dispositivo. A vida útil é ilimitada, desde que o produto seja utilizado no mesmo dispositivo. Se o computador é reformatado, reinstalado ou houver mudanças de hardware, não há garantia de que a senha continua a funcionar no computador.


VERSÃO DE DOWNLOAD

1. A entrega é concluída com a transmissão do código por e-mail, não há envio por correio comum. Se você preferir o arquivo de instalação em USB ou em DVD, podemos enviá-lo, com uma taxa adicional mais custos de envio. No caso de memória USB e do DVD, basta clicar duas vezes no arquivo do início ou de configuração e a instalação é iniciada automaticamente. Então simplesmente digite a senha do produto quando solicitado e a instalação será realizada automaticamente a partir da memória USB ou do DVD.


PAGO

1. O cliente deve pagar a quantia da fatura no prazo de 30 dias a contar a data de fatura. Exceto se você já pagou a quantia durante o processo de pedido com cartão de crédito, Paypal, Bit-coin, TWINT ou outros sistemas de pagamento.

2. Se a fatura não for paga dentro do prazo de pagamento mencionado, será enviado um lembrete ao cliente. Se o cliente não pagar a conta dentro do período de lembrete definido, está automaticamente em falta. A partir de momento do incumprimento, o cliente deverá pagar um juro de mora de 5%.

3. Se o cliente não pagar a factura no prazo inicialmente mencionado, receberá um primeiro aviso da empresa sem taxas adicionais. Se o cliente não pagar o primeiro aviso dentro de 10 dias, a empresa tem o direito de cobrar juros de mora de CHF 5.00. Se o pagamento ainda não tiver sido efectuado no prazo especificado de 10 dias, a empresa enviará então um último aviso com um juro de mora de 10,00 francos suíços (5 francos suíços pela primeira advertência, 10 francos suíços pela última advertência). Se, apesar da última advertência, o cliente não pagar no prazo de 10 dias, a empresa pode iniciar um procedimento de execução da dívida. Nesse caso, o cliente deve pagar um juro de mora processado de 50.00 CHF mais os custos de mora de 15.00 CHF. A empresa reserva-se o direito de cobrar custos adicionais de execução da dívida.

4. A quantia faturada não pode ser compensado com as reclamações que o cliente possa ter contra a empresa.

5. Em caso de atraso no pagamento, a empresa reserva-se o direito de recusar prestar serviços, entregar o produto ou conceder a licença.


DIREITO DE REVOGAÇÃO

1. O cliente tem o direito de revogar este contrato por escrito no prazo de 14 (14) Dias úteis sem justificação.

2. O período de revogação começa com a realização da compra.

3. O cliente pode renunciar ao direito de revogação clicando na caixa correspondente no processo de encomenda. A entrega será feita imediatamente após a renúncia ou na falta de renúncia, pelo menos 14 dias úteis após o pedido.

4. A revogação deve ser uma declaração clara que deve ser enviada à empresa por escrito (por exemplo, por correio electrónico ou postal) O cliente pode formular a revogação por si só ou utilizar o formulário de pedido de revogação.

5. Para cumprir o prazo de revogação, basta que o cliente envie a notificação do exercício do direito de revogação antes do termo do prazo de revogação.

6. Se o cliente revogar o acordo, a empresa devolverá todos os pagamentos do cliente pela encomenda correspondente - incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais por ter escolhido uma entrega diferente para a entrega padrão mais económica oferecida por nós) - imediatamente e no máximo de (14) dias a contar da data em que a empresa recebe a notificação da sua revogação.

7. Para o reembolso, a empresa utilizará o mesmo meio de pagamento que o cliente realizou para o pedido e pagamento, sujeito a outros acordos com o cliente. Sob nenhuma circunstância este reembolso será cobrado ao cliente.


OBRIGAÇÕES DA EMPRESA

1. Salvo acordo em contrário, a empresa cumpre a sua obrigação prestando o serviço acordado.

2. Uma grande parte dos serviços da empresa são prestados on-line. Para os outros serviços, a sede da empresa é o local de execução, salvo acordo em contrário diferente.


OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

1. O cliente é obrigado a exercer os direitos de utilização apenas na medida em que concedê-lo. O cliente é totalmente responsável pelo armazenamento seguro de seus dados de acesso e senhas. O próprio cliente é responsável pelo conteúdo dos dados e informações recolhidos.

2. O cliente é obrigado a tomar sem demora todas as precauções necessárias para que a empresa possa prestar o serviço. O cliente deve fazê-lo no lugar acordado; no momento acordado e na medida acordada. Dependendo das circunstâncias, pode ser necessário a proporção de informações e documentação adequada à empresa.

3. Ao aceitar os presentes Termos e Condições Gerais, o cliente confirma ter uma capacidade ilimitada de agir e ser maior de idade. Ao se registrar, o cliente declara expressamente que todas as informações prestadas são verdadeiras, atualizada e em conformidade com os direitos de terceiros, a moral e a lei.


RESERVA DE PROPRIEDADE

1. A propriedade dos produtos permanece na empresa até que o preço de compra tenha sido pago na íntegra. Até então o cliente não pode dispor dos produtos, nomeadamente, não pode vendê-los, alugá-los ou penhorá-los.


GARANTIA PARA O SITE

1. A empresa faz o seu melhor para garantir uma boa disponibilidade e toma precauções razoáveis para proteger o site da interferência de terceiros.

2. No entanto, a empresa não pode garantir que o site e os serviços oferecidos funcionam sem interrupções ou perturbações, nem pode garantir que os arquivos estão livres de virus.


GARANTIA PARA SENHAS DE PRODUTO

1. A empresa garante que os produtos estão livres de defeitos de título no momento da transferência do risco.

2. A empresa não garante a exatidão, integridade e fiabilidade ou a qualidade da informação e documentos, processos e resultados de trabalho dos serviços oferecidos, publicados ou transmitidos.

3. A empresa não garante que o site e/ou os produtos estão livres de spam, software malicioso, spyware, hackers, ataques de phishing, etc. que podem interferir com o uso do serviço, danificar a infraestrutura do cliente (por exemplo: equipamento terminal, PC) ou de outra forma danificar o cliente.

4. Se as chaves entregues apresentarem defeitos óbvios de material ou de fabrico, deve notificar-nos de tais defeitos por escrito no prazo de 10 (dez) dias de calendário desde a entrega. Os defeitos ocultos devem ser relatados dentro do mesmo período após a sua descoberta. Caso contrário, a nossa obrigação de garantia é anulada.

5. A condição prévia para as reclamações de garantia é que o defeito não seja causado por um uso inadequado ou excessivo. Se um defeito só se torna evidente após 6 (seis) meses da entrega, o cliente deve apresentar provas de que o produto defeituoso no momento da transferência do risco.


RESPONSABILIDADE

1. É totalmente excluída a responsabilidade por qualquer dano indireto e consequente causado por defeitos.

2. A responsabilidade por danos diretos está limitada ao valor do serviço, produto ou licença adquiridos pelo cliente. Esta responsabilidade não se aplica a danos causados diretamente por negligência grave ou intenção.


DIREITOS DE PROPIEDADE INTELECTUAL

1. Todos os direitos dos produtos, serviços e qualquer marca registrada pertencem à empresa ou a empresa está autorizada a utilizá-los pelo proprietário.

2. Nem estes Termos e Condições Gerais nem qualquer acordo individual associado têm como conteúdo a transferência de direitos de propriedade intelectual, a menos que tal seja expressamente mencionado.

3. Além disso, é proibida qualquer outra publicação e distribuição de informações, imagens, textos ou outras informações que o cliente receba em relação a estas normas, a menos que seja expressamente aprovado pela empresa.

4. Se o cliente utilizar conteúdos, textos ou material gráfico em relação à empresa em que terceiros têm um direito de propriedade, o cliente deve certificar-se de que os direitos de propriedade de terceiros não sejam violados.


PROTECÇÃO DE DADOS

1. A empresa poderá processar e utilizar os dados registados no decurso da celebração do contrato para cumprimento das obrigações decorrentes do mesmo. A empresa toma as medidas necessárias para assegurar a conformidade dos dados com as disposições legais. O cliente aceita plenamente o armazenamento e o uso contratual dos seus dados pela empresa e está ciente de que a empresa é obrigada e autorizada por ordem dos tribunais ou das autoridades a divulgar informação do cliente a estes ou a terceiros. Os dados necessários para a execução dos serviços podem igualmente ser transmitidos aos sócios de serviços encarregados ou a outros terceiros.

2. Além disso, são aplicáveis as regras de PROTEÇÃO DE DADOS.


MODIFICAÇÕES

1. Aplica-se ao cliente a versão dos Termos e Condições Gerais em vigor no momento da celebração do contrato. A menos que o cliente tenha aceite uma versão mais recente das TCG.


PRIORIDADE

1. Os termos e condições dos contratos individuais que especificam com mais detalhe as disposições destes Tcgs prevalecerão sobre estes Tcgs.


CLÁUSULA DE SEPARABILIDADE

1. Se uma disposição deste contrato ou um anexo do mesmo for ou vier a ser inválido, a validade do contrato não será afeitada. As partes contratantes substituíram a disposição inválida por uma disposição válida que aproxime o mais possível o objetivo econômico da disposição inválida. O mesmo se aplica a qualquer vazio contratual.


CONFIDENCIALIDADE

1. Ambas as partes se comprometem a tratar como confidenciais todas as informações apresentada ou adquirida em relação aos serviços. Esta obrigação mantém-se em vigor mesmo após a cessação do contrato.


FORÇA MAIOR

1. Se a empresa, os seus fornecedores ou terceiros não puderem cumprir o prazo de entrega estabelecida por motivos de força maior, tais como: catástrofes naturais, terramotos, erupções vulcânicas, avalanches, tempestades, guerras, distúrbios, guerras civis, revoluções e revoltas, terrorismo, sabotagem, greves, acidentes nucleares ou danos em reatores, epidemias, pandemias; a empresa fica isenta das suas obrigações durante o período de força maior e um período razoável de arranque após o seu fim. Se a força maior durar mais de 30 dias, a empresa poderá rescindir o contrato. A empresa reembolsará ao cliente a totalidade dos pagamentos já efetuados.

2. Exclui-se qualquer outra reclamação, especialmente as reclamações por danos e prejuízos devidos a força maior.


INFORMAÇÕES LEGAIS

1. Nós só oferecemos senhas para a ativação dos respetivos programas informáticos. A licença é constituída apenas a partir da respetiva instalação e aceitação das condições de uso, que regulam o direito de uso entre você e o fabricante respetivo. Se o esgotamento ocorreu, a licença é "consumida" para si mesma, normalmente assim que é legalmente colocado em circulação por primeira vez. A oferta atual é um software que foi lançado para um uso ilimitado na forma de uma senha de produto ativável com a possibilidade de descarregar o programa. A Microsoft recebeu uma compensação adequada. A licença da Microsoft dá ao usuário o direito de descarregar e usar atualizações e melhorias.

2. Oferecemos preços especialmente atraentes para as licenças usadas dos acordos de licença de volume, que devem ser tratados legalmente da mesma forma que as partes das licenças por volume quando são compradas pela primeira vez. A divisão de licenças por volume com a finalidade de revenda separadamente é legal.


LEI APLICÁVEL / JURISDIÇÃO

1. Estes Tcgs são regidos pela lei suíça.

2. Para todas as controvérsias decorrentes ou relacionadas com estes Tcgs, o tribunal da sede da empresa terá jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (SR 0.221.221.1) está explicitamente excluída.